Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da BiPlus ("Serviços"), operada por Protect Data LTDA, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos Serviços.
2. Descrição dos Serviços
A BiPlus oferece soluções de automação empresarial através de agentes autônomos de inteligência artificial, incluindo:
- Atendimento autônomo via WhatsApp e outros canais
- Infraestrutura cloud gerenciada (VPS dedicada)
- CRM e automação de processos (Bitrix24)
- Desenvolvimento de software como serviço (Dev-as-a-Service)
3. Contratação e Pagamento
Os Serviços são oferecidos mediante contrato com taxa de setup (única) e mensalidade recorrente, conforme o plano contratado. Os valores vigentes estão disponíveis em nosso site.
O pagamento do setup deve ser realizado integralmente antes do início da implantação. A mensalidade é cobrada no primeiro dia útil de cada mês subsequente ao início da operação.
4. Responsabilidades do Contratante
O contratante é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre seu negócio
- Manter credenciais de acesso em sigilo
- Comunicar qualquer irregularidade nos Serviços em até 48 horas
- Garantir que o uso dos Serviços esteja em conformidade com a legislação aplicável
5. Propriedade Intelectual
A tecnologia, código-fonte, modelos de IA e infraestrutura utilizados na prestação dos Serviços são de propriedade exclusiva da Protect Data LTDA e da holding BI Union. O contratante mantém a propriedade de seus dados e conteúdos.
6. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Nível de Serviço (SLA)
A BiPlus se compromete com disponibilidade mínima de 99% para os planos Starter e Pro, e 99.9% para o plano Enterprise, medida em base mensal. Períodos de manutenção programada (comunicados com 48h de antecedência) não são contabilizados.
8. Cancelamento
Após o período mínimo recomendado de 3 meses, o cancelamento pode ser solicitado com 30 dias de antecedência. O valor de setup não é reembolsável. Dados do contratante serão disponibilizados para download por 30 dias após o encerramento.
9. Limitação de Responsabilidade
A BiPlus não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas por agentes autônomos dentro dos parâmetros configurados pelo contratante. A responsabilidade total da BiPlus é limitada ao valor pago pelo contratante nos últimos 12 meses.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.